
Termos e Condições de Utilização do Website
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da APUFISIO – Associação Portuguesa de Unidades de Fisioterapia (doravante designada por "APUFISIO"), bem como dos conteúdos, informações e serviços nele disponibilizados.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o website.
2. Identificação da Entidade
APUFISIO – Associação Portuguesa de Unidades de Fisioterapia
NIPC: 518 961 680
Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, Pavilhão Galitos – Fase Nascente
Glória
3810-265 Aveiro
Portugal
E-mail: apufisio@apufisio.pt
3. Finalidade do Website
O website tem natureza informativa, institucional e administrativa, destinando-se, nomeadamente, a:
-
Divulgar a missão, objetivos e atividades da APUFISIO;
-
Disponibilizar informações sobre iniciativas, projetos, eventos e atividades promovidas pela associação;
-
Divulgar documentos institucionais;
-
Facilitar o contacto entre os utilizadores e a associação;
-
Disponibilizar informações sobre a admissão de associados;
-
Receber candidaturas à qualidade de associado;
-
Encaminhar os utilizadores para plataformas externas destinadas à gestão de associados, pagamento de quotas ou outras operações administrativas relacionadas com a atividade da associação.
A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, técnico ou profissional individualizado.
4. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, diligente e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibido:
-
Utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
-
Introduzir vírus, malware ou quaisquer outros elementos suscetíveis de comprometer a segurança do website;
-
Tentar aceder a áreas reservadas ou sistemas informáticos sem autorização;
-
Utilizar o website de forma que possa prejudicar o seu funcionamento normal;
-
Reproduzir, copiar ou explorar conteúdos do website para fins comerciais sem autorização prévia da APUFISIO;
-
Utilizar os formulários disponibilizados para envio de informação falsa, enganosa ou ilícita.
A APUFISIO reserva-se o direito de restringir ou impedir o acesso ao website sempre que detete utilizações abusivas ou contrárias à lei.
5. Candidaturas a Associado
A submissão de uma candidatura à qualidade de associado através do website não confere automaticamente a condição de associado da APUFISIO.
A admissão de associados encontra-se sujeita aos requisitos, procedimentos e critérios previstos nos Estatutos e demais regulamentos internos da associação.
A APUFISIO reserva-se o direito de solicitar informações ou documentação complementar necessária à apreciação das candidaturas.
6. Plataformas Externas de Gestão e Pagamento
O website poderá disponibilizar ligações para plataformas externas utilizadas para:
-
Gestão administrativa de associados;
-
Cobrança e pagamento de quotas;
-
Atualização de dados dos associados;
-
Gestão de inscrições em eventos ou atividades;
-
Outras operações relacionadas com a atividade da associação.
A utilização dessas plataformas encontra-se sujeita aos respetivos termos de utilização, políticas de privacidade e condições aplicáveis.
Sempre que o utilizador seja redirecionado para um website ou plataforma gerido por terceiros, a APUFISIO não será responsável pela gestão técnica da plataforma nem pelas condições de utilização estabelecidas por essa entidade.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, documentos, gráficos, vídeos, design, estrutura e demais elementos, são propriedade da APUFISIO ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
Salvo disposição legal em contrário, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da APUFISIO.
A consulta, visualização e impressão de conteúdos para uso pessoal, informativo e não comercial são permitidas desde que seja preservada a sua integridade e identificada a respetiva origem.
8. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites externos geridos por terceiros.
A APUFISIO não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, serviços, práticas de privacidade ou condições de utilização desses websites.
A inclusão de uma ligação não implica qualquer aprovação, validação ou recomendação por parte da APUFISIO.
9. Limitação de Responsabilidade
A APUFISIO envida os seus melhores esforços para assegurar que a informação disponibilizada no website é rigorosa, atualizada e completa.
Contudo, não garante:
-
A exatidão absoluta de toda a informação publicada;
-
A inexistência de erros ou omissões;
-
A disponibilidade permanente e ininterrupta do website;
-
A ausência de falhas técnicas, interrupções temporárias ou incompatibilidades tecnológicas.
A APUFISIO não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, salvo nos casos legalmente previstos.
10. Proteção de Dados Pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através do website encontram-se regulados pela Política de Privacidade da APUFISIO.
Recomenda-se a consulta da respetiva Política de Privacidade para informação detalhada sobre o tratamento dos dados pessoais.
11. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento e melhorar a experiência de navegação.
A utilização de cookies encontra-se regulada pela Política de Cookies da APUFISIO.
12. Alterações ao Website e aos Termos e Condições
A APUFISIO reserva-se o direito de:
-
Alterar os conteúdos do website;
-
Suspender ou descontinuar funcionalidades;
-
Modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar a APUFISIO através dos seguintes meios:
APUFISIO – Associação Portuguesa de Unidades de Fisioterapia
NIPC: 518 961 680
Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, Pavilhão Galitos – Fase Nascente
Glória
3810-265 Aveiro
Portugal
E-mail: apufisio@apufisio.pt
Última atualização: 5 de junho de 2026.