
Política de Privacidade
1. Introdução
A APUFISIO – Associação Portuguesa de Unidades de Fisioterapia (doravante designada por "APUFISIO") respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a APUFISIO recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores que visitam o website, submetem pedidos de contacto, apresentam candidaturas a associado ou utilizam os serviços disponibilizados pela associação.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
APUFISIO – Associação Portuguesa de Unidades de Fisioterapia
NIPC: 518 961 680
Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, Pavilhão Galitos – Fase Nascente
Glória
3810-265 Aveiro
Portugal
E-mail: apufisio@apufisio.pt
A APUFISIO é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A APUFISIO poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
-
Nome;
-
Endereço de correio eletrónico;
-
Número de telefone;
-
Morada;
-
Entidade representada;
-
Cargo ou função;
-
Número de identificação fiscal, quando necessário para fins administrativos;
-
Dados profissionais ou institucionais necessários para apreciação de candidaturas a associado;
-
Outros dados facultados voluntariamente através de formulários de contacto, pedidos de informação, candidaturas a associado ou comunicações dirigidas à APUFISIO.
Dados recolhidos automaticamente
Durante a navegação no website poderão ser recolhidos determinados dados técnicos, nomeadamente:
-
Endereço IP;
-
Tipo de navegador e dispositivo utilizado;
-
Sistema operativo;
-
Data e hora de acesso;
-
Páginas visitadas;
-
Dados de navegação e utilização do website.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
-
Responder a pedidos de contacto, esclarecimento ou informação;
-
Processar candidaturas à qualidade de associado;
-
Avaliar o cumprimento dos requisitos de admissão previstos nos Estatutos ou regulamentos da associação;
-
Gerir a relação institucional e associativa com os associados;
-
Gerir cobranças de quotas e outras contribuições associativas;
-
Comunicar informações relacionadas com direitos, deveres e atividades dos associados;
-
Divulgar atividades, eventos, iniciativas e projetos promovidos pela APUFISIO;
-
Enviar comunicações institucionais relacionadas com a atividade da associação, quando legalmente permitido;
-
Cumprir obrigações legais, contabilísticas e regulamentares;
-
Garantir a segurança e o correto funcionamento do website;
-
Produzir estatísticas de utilização do website de forma agregada e anonimizada;
-
Encaminhar os utilizadores para plataformas externas utilizadas para gestão administrativa de associados, processamento de pagamentos ou outras operações relacionadas com a atividade da associação.
5. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base numa ou mais das seguintes condições de licitude:
-
Consentimento do titular dos dados;
-
Execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
-
Execução da relação associativa estabelecida entre o associado e a APUFISIO;
-
Cumprimento de obrigações legais;
-
Prossecução dos interesses legítimos da APUFISIO, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.
Os dados relativos a associados poderão ser conservados durante a vigência da relação associativa e, após o seu termo, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos da associação.
Após o termo dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Partilha de Dados com Terceiros
A APUFISIO não vende, aluga nem disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão ser comunicados a:
-
Prestadores de serviços tecnológicos que apoiem a gestão e manutenção do website;
-
Entidades contratadas para gestão administrativa da associação;
-
Prestadores de serviços de processamento de pagamentos de quotas ou contribuições associativas;
-
Entidades subcontratantes que atuem em nome da APUFISIO e de acordo com as suas instruções;
-
Autoridades administrativas, judiciais ou policiais, quando tal seja exigido por lei.
Sempre que existam subcontratantes, a APUFISIO assegurará a adoção das medidas contratuais e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais.
8. Transferências Internacionais de Dados
Caso alguns dos fornecedores tecnológicos utilizados pela APUFISIO se encontrem localizados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as garantias adequadas previstas na legislação aplicável para assegurar um nível de proteção dos dados pessoais equivalente ao exigido na União Europeia.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais têm o direito de:
-
Aceder aos seus dados pessoais;
-
Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
-
Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
-
Solicitar a limitação do tratamento;
-
Opor-se ao tratamento dos seus dados;
-
Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
-
Retirar o consentimento anteriormente prestado, quando o tratamento se baseie no consentimento.
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do endereço eletrónico:
A APUFISIO responderá aos pedidos nos prazos previstos na legislação aplicável.
10. Segurança dos Dados
A APUFISIO adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Contudo, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser considerada totalmente segura, pelo que não é possível garantir a segurança absoluta das comunicações eletrónicas.
11. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e recolher informações estatísticas sobre a utilização do website.
Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a Política de Cookies da APUFISIO.
12. Ligações para Websites e Plataformas de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites ou plataformas externas, incluindo plataformas destinadas à gestão de associados, processamento de pagamentos de quotas ou outras operações administrativas.
A utilização dessas plataformas encontra-se sujeita às respetivas políticas de privacidade e termos de utilização.
A APUFISIO não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas de entidades terceiras fora do âmbito da sua responsabilidade legal.
13. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Website: www.cnpd.pt
14. Alterações à Política de Privacidade
A APUFISIO reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário.
Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, produzindo efeitos a partir da respetiva data de publicação.
Recomenda-se a consulta periódica desta Política de Privacidade.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a APUFISIO através dos seguintes meios:
APUFISIO – Associação Portuguesa de Unidades de Fisioterapia
NIPC: 518 961 680
Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, Pavilhão Galitos – Fase Nascente
Glória
3810-265 Aveiro
Portugal
E-mail: apufisio@apufisio.pt
Última atualização: 5 de junho de 2026.